| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3040 / 1965 |
| Date | 1965-12-09 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO DE MARABÁ, A CONCEDER, POR AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE , AO SR. MANOEL RODRIGUES DE SOUSA. |
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E “= e ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ 040, de 9 de dezembro de 1965. iu A CÂMARA MUNICIPAL DE MARARÃ decreta a seguinte Leis Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Marabá a conceder, por aforamento um terreno do P trimonio Municipal, nesta cidade, ao Sr. NOEL RODRIGUES DE SOUSA. PR! Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autorisado a con Art. 20 ceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Muni espeto nesta cidade, ao Sr. MANOEL RODRIGUES SOUSA, sito é Praça Francisco Coe&lho,-com os limites e caracteristicas seguin- te: pela frente com a referida praçã; pela lado de baixo / com Petronilia Coêlho de Sousa; pelo lado de cima com Juvê nal Pereira dos Santos; e fundos com quem de direito, me-- dindo quatro metros e querenta centimetros (4m,40) de fren te por seis metros (6m,00) de fundos. Msc mis iidl Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará e vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 9 de dezembro de 1965. | 1º Secretário 2º Secretário