| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8337 / 1986 |
| Date | 1986-08-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A SEPLAN-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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REPÚBLICA FEDER:TIVA DO BRASIL ESIADO 00 PARÉ Prefeitura Municipal de Márabá Lei Nº 8.337/86, de O6 de egosto de 1986 Dispõe sobre o Convenio firmsão en tre a Prefeitura Hunicipal de a ” * raba e a SEPLAR-PA, e da gutras providenciaso O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÃ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito hu nicipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo lunicipal, autorizado a firmer o Convênio com a Secrataria de Estado de Planejamento e Coor Genaçao Geral - SEPLAN-PA, no valor de Cz$ 300.00,00(Trezentos Mil Cruzados), destinado a atender as despesas com o Projeto "Aquisição de veículos! para o Município. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica asa . R dr F a Çao, revogadas as disposições em contrario GABINETE DC PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO" DC PARÁ, EX 06 DZ AGOSTO DE 1986. PRER ZITO MUNICIPAL