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norma nº 8337/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8337 / 1986
Date 1986-08-06
EmentaDISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A SEPLAN-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id245

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texto integral #

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REPÚBLICA FEDER:TIVA DO BRASIL
ESIADO 00 PARÉ
Prefeitura Municipal de Márabá
Lei Nº 8.337/86, de O6 de egosto de 1986
Dispõe sobre o Convenio firmsão en
tre a Prefeitura Hunicipal de a
” *
raba e a SEPLAR-PA, e da gutras
providenciaso
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÃ.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito hu
nicipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo lunicipal, autorizado a
firmer o Convênio com a Secrataria de Estado de Planejamento e Coor
Genaçao Geral - SEPLAN-PA, no valor de Cz$ 300.00,00(Trezentos Mil
Cruzados), destinado a atender as despesas com o Projeto "Aquisição
de veículos! para o Município.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
asa . R dr F a
Çao, revogadas as disposições em contrario
GABINETE DC PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO"
DC PARÁ, EX 06 DZ AGOSTO DE 1986.
PRER ZITO MUNICIPAL

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