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norma nº 3042/1965

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3042 / 1965
Date 1965-12-09
EmentaAUTORIZA O SR. PREFEITO DE MARABÁ, A CONCEDER, POR AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE , A SRA. MARIA EMÍLIA PEREIRA.
native_id2450

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ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 5.042, de 9 de de dezembro de 1965.
Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de
Marabá a conceder, por aforamento,um
terreno do Patrimonio Municipal nes-
ta cidade, a Sra. Maria Emilia Perei
ra.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei:
Abt. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, auto-
risado a conceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Mu
nicipal nesta cidade, a Sra. MARIA EMILIA PEREIRA, sito a rua
7 ãe Junho, com os limites e caracteristicas seguintes: ao Nas
cente com Manoel Pereira dos Reis; ao Poente com quem de direi
to; ao Norte com a referida rua e ao Sul por onde faz fundos ,
medindo tres metros e cinquenta centimetros (3m,50) de frente/
por quatorse metros (14m,00) de fundos.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 9 de dezembro de 1965.
2º Secretário.

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