| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3044 / 1965 |
| Date | 1965-12-09 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO DE MARABÁ, A CONCEDER, POR AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE , AO SR. LUIZ VIANA DA CRUZ. |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 3.044, de 9 de dezembro de 1965. “utorisa o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, a conceder, por aforamento , um terreno do Patrimonio Municipal, nesta cidade, ao Sr. LUIZ VIANA DA CRUZ. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autori sado a conceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Muni- cipal, nesta cidade, ao Sr. LUIZ VIANA DA CRUZ,sito a Av. Getu- lio Vargas, com os limites e caracteristicas seguintes: pela // parte de cima com Maria Brito; (hoje pertencente a Tarquinio /Yy Chaves) lado de baixo com Alberto de Tal e fundos com Alberto / de Tal, medindo seis metros e oitenta centimentros (6m,80) de frente por vinte e dois metros (22m,00) de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 9 de dezembro de 1965. Presidente 1º Secretário 2º Secretário.