| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3045 / 1965 |
| Date | 1965-12-09 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO DE MARABÁ, A CONCEDER, POR AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE , AO SR. LINCOLN DE MELO OLIVEIRA. |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 32.045, de 9 de dezembro de 1965. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Mara bã a conceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Municipal, nesta cidade, ao Sr. LINCOLN DE MÊLO OLIVEIRA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 12 - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autori sado a conceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Muni- | cipal, nesta cidade, ao Sr. LINCOLNDE MÊLO OLIVEIRA, sito a Ma- galhães Barata, com os limites e caracteristicas seguintes: ao/ Nascente com o Varjão; ao Poente com a mesma rua; ao Norte com a Vala e ao Sul com Antonia de Tal, medindo oito metros (8m,00) de frente por trinta ditos (30m,00) de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 9 de dezembro de 1965. B AAA Presidente nado: 1º Secretario 2º Secretário.