br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 3045/1965

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3045 / 1965
Date 1965-12-09
EmentaAUTORIZA O SR. PREFEITO DE MARABÁ, A CONCEDER, POR AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE , AO SR. LINCOLN DE MELO OLIVEIRA.
native_id2453

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 32.045, de 9 de dezembro de 1965.
Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Mara
bã a conceder, por aforamento, um terreno
do Patrimonio Municipal, nesta cidade, ao
Sr. LINCOLN DE MÊLO OLIVEIRA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei:
Art. 12 - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autori
sado a conceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Muni- |
cipal, nesta cidade, ao Sr. LINCOLNDE MÊLO OLIVEIRA, sito a Ma-
galhães Barata, com os limites e caracteristicas seguintes: ao/
Nascente com o Varjão; ao Poente com a mesma rua; ao Norte com
a Vala e ao Sul com Antonia de Tal, medindo oito metros (8m,00)
de frente por trinta ditos (30m,00) de fundos.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 9 de dezembro de 1965.
B AAA Presidente
nado:
1º Secretario
2º Secretário.

open original →