| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3047 / 1965 |
| Date | 1965-12-09 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO DE MARABÁ, A CONCEDER, POR AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE , AO SR. JOÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA. |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 3.047, de de dezembro de 1965. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, a conceder, por afora- mento,um terreno do Patrimonio Mu nicipal, nesta cidade, ao Sr. JO- ÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA. A-GaMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Leis Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autori- sado, a conceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Muni- cipal, nesta cidade, ao Sr. JOÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA, sito a rua Quintino Bocaiuva, com os limites e caracteristicas seguintes ao Nascente com o terreno edificado e requerido por compra de Fe lipa Nunes Oliveira; ao Poente com terreno aforado e edificado / de Maria Eugenia Barros; frente para a referidad rua e fundos com o Rio Tocantins, oito metros e cinquenta centimetros (8m,50) de frente por tiinta metros (30m,00) de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contário, esta Lei entrará em vigor na data de sua públicação. Câmara Municipal de Marabá, 9 de dezembro de 1965. 1º Secretário 2º Secretário.