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norma nº 3047/1965

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3047 / 1965
Date 1965-12-09
EmentaAUTORIZA O SR. PREFEITO DE MARABÁ, A CONCEDER, POR AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE , AO SR. JOÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA.
native_id2455

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ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 3.047, de de dezembro de 1965.
Autorisa o Sr. Prefeito Municipal
de Marabá, a conceder, por afora-
mento,um terreno do Patrimonio Mu
nicipal, nesta cidade, ao Sr. JO-
ÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA.
A-GaMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Leis
Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autori-
sado, a conceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Muni-
cipal, nesta cidade, ao Sr. JOÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA, sito a
rua Quintino Bocaiuva, com os limites e caracteristicas seguintes
ao Nascente com o terreno edificado e requerido por compra de Fe
lipa Nunes Oliveira; ao Poente com terreno aforado e edificado /
de Maria Eugenia Barros; frente para a referidad rua e fundos com
o Rio Tocantins, oito metros e cinquenta centimetros (8m,50) de
frente por tiinta metros (30m,00) de fundos.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua públicação.
Câmara Municipal de Marabá, 9 de dezembro de 1965.
1º Secretário
2º Secretário.

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