| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3048 / 1965 |
| Date | 1965-12-09 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO DE MARABÁ, A CONCEDER, POR AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,NO BAIRRO DE STA. ROSA AO SR. JOÃO GOMES DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 3.0 de 9 de dezenbro de 196 Autorisa o Sr. Prefeito Municipal die Marabá, a conceder, por aforamento, um terreno do Patri- monio Municipal nesta cidade, no Bairro de Sta Rosa ao Sr. JOÃO GOMES DA SILVA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Leis Art. 1º - Art. 2º — Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autorisado a con- ceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Municipal, no Bairro de Sta. Rosa, nesta cidade, ao Sr. JO“AO GOMES / DA SILVA, sito na Avenida Pará, com os linites e caractezã. risticas seguintes: ao Sul com terreno edificado e requeri. dok por Eleodorio Ribeiro de Sousa; ao Norte com terreno devoluto deste municipio; frente para a referida Avenida ;| fundos com terreno aforado ao suplicante, medindo vinte e, um metros e cinquenta centimetros (21m,50) de frente por vinte e três metros e quarenta centimetros (23m,40) ditos de fundos. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Câmara Municipal de Marabá, 9 de dezembro de 1965. résidente 1º Secretário 2% Secretário