| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3050 / 1965 |
| Date | 1965-12-09 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO DE MARABÁ, A CONCEDER, POR AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,NESTA CIDADE A SRA. HELIA DE SOUSA MARINHO. |
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ESTADO DO PARA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº Ds 0 de dezembro de 196 Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, a co ceder, por aforamento um terreno do Patrimonio nicipal, nesta cidade, a Sra, HELIA DE SOUSA MARI NFO. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Leis Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autorisado a con- e » ceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Municipal nesta cidade, a Sra. HUELIA DEZ SOUSA MARINHO, sito a Rua A . Barão do Rio Branco, com os limites e confrontações se-- guinte: ao Nascente com terreno edificado so Sr. João Vi cente de Oliveira; ao Poente com aforamento do Sr. Ota-- viano Alves de Sousa; frente para a referida rua; fundos com quem de direito, medindo nove metros e cinquenta cen= timetros (9m,50) de frente por trinta metros (30m,00) de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrério, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 9 de dezembro de 1965. 1º Secretário 2% Secretário.