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norma nº 3050/1965

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3050 / 1965
Date 1965-12-09
EmentaAUTORIZA O SR. PREFEITO DE MARABÁ, A CONCEDER, POR AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,NESTA CIDADE A SRA. HELIA DE SOUSA MARINHO.
native_id2458

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ESTADO DO PARA
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº Ds 0 de dezembro de 196
Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, a co
ceder, por aforamento um terreno do Patrimonio
nicipal, nesta cidade, a Sra, HELIA DE SOUSA MARI
NFO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Leis
Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autorisado a con-
e » ceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Municipal
nesta cidade, a Sra. HUELIA DEZ SOUSA MARINHO, sito a Rua A
. Barão do Rio Branco, com os limites e confrontações se--
guinte: ao Nascente com terreno edificado so Sr. João Vi
cente de Oliveira; ao Poente com aforamento do Sr. Ota--
viano Alves de Sousa; frente para a referida rua; fundos
com quem de direito, medindo nove metros e cinquenta cen=
timetros (9m,50) de frente por trinta metros (30m,00) de
fundos.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrério, esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 9 de dezembro de 1965.
1º Secretário
2% Secretário.

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