| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3051 / 1965 |
| Date | 1965-12-09 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO DE MARABÁ, A CONCEDER, POR AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,NESTA CIDADE A SRA. FELIPA NUNES DE OLIVEIRA. |
| native_id | 2459 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
ESTADO DO PARA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 3.051, de 9 de dezembro de 1965. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, az a conceder, por aforamento um terreno do Patrimonio Municipal, nesta cidade, a Sra. FELIPA NUNES DE O= LIVEIRA., A CÂMARAM MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Leis Art. 1º - Fica o Sr, Prefeito Municipal de Marabá, a conceder por E) foramento, um terreno do Patrimonio Municipal, nesta ci=- (0) dade, a Sra. FELIPA NUNES DE OLIVEIRA, sito a rua Quinti nba Bocaiuva, com limites e caracteristicas seguintes: ao Nascente com Natividade Coêlho de Araújo; ao Poente: com / Francigco Gonçalves; frente para a referida rua; fundos / com -o:RiolItáteiúnas digo Tocantins, medindo nove metros (9m,00) de frente por trinta metros (30m,00) de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 9 de dezembro de 1965. Mpio caldo idente . 1º Secretario