| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3226 / 1967 |
| Date | 1967-01-24 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE,AO SR. JOÃO PEREIRA DA SILVA. |
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ESTADO DO PARA Câmara Municipal de Marabá LEI Nº 3.226, de 24 de janeiro de 1967. áutorisa o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, a conceder por aforamento,um terreno do Patrimonio Municipal, neg ta cidade, ao Sr. JOÃO PEREIRA DA ** SILVA. A CÂMARA MUNICIFAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei: àrt. 1º - Fica o Sr. Prefeito liunicipal de Marabá, autorisa do a conceder por aforamento, um terreno do Patrimonio Municipal '* nesta cidade, ao Sr. JOÃO PEREIRA DA SILVA, sito a Trav. Parsondas' de Carvalho, nº 539. Art. 22 - O terreno a que se refere o art. 1º, limita-se ao Sul com o terreno edificado de propriedade da Sra. Ines Alves Ferrei ra; ao Norte com a rua Antonio Maia; frente para a referida Trav. e fundos com quem de direito, medindo oito metros e quanenta centime-- tros (8,40) de frente por vinte e oito metros (23,00) de fundos. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-- ção, revogadas as disposições em contrário. Cêmara lunicipal de Karabá, 24 de janeiro de 19697. 3