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norma nº 3228/1967

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3228 / 1967
Date 1967-01-24
EmentaAUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,NESTA CIDADE A SRA. CLARISSE CARDOSO COSTA.
native_id2479

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ESTADO DO PARA
Câmara Municipal de Marabá
LEI Nº 3,228, de 24 de janeiro de 1967.
Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de lia
rabá, a conceder por aforamento,um ter-
reno do Patrimonio Wunicipal nesta cida
de, a Sra. CLARISSE CARDOSO COSTA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito lunicipal de Marabá, autorisa
do a conceder por aforamento, um terrenô do Patrimonio liunicipal **
nesta cidade, a Sra. CLARISSE CARDOSO COSTA, sito-a rua Magalhães '
Barata.
àrt. 22 - O terreno a que se refere o art. 1º, limita-se ao
Nascente com a Anadi Alves Cervalho; ao Poente com Raimunda áÁlda; *
frente com a mesma rua e fundos com quem de direito, medindo quatro
metros e cinquenta centimetros (4,50) de frente por vinte e cinco!
metros (25n,00) de fundos.
Art. 32º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
me 2 É
ção, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marabá, 24 de janeiro de 1967.

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