| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3230 / 1967 |
| Date | 1967-01-24 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,NESTA CIDADE AO SR. JOSÉ SOARES SILVA. |
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ESTADO DO PARA Câmara Municipal de Marabá LEI Nº 3.250, de 24 de janeiro de 1962. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de flara vá, a conceder por aforamento, um terreno do Patrimonio Municipal nesta cidade, ao Sr. JOSE SOARES SILVA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei: E te 1º - Fica o Sr. Prefeito liunicipal de Marabá, autori- sado a conceder por aforamento, um terreno do Patriwonio liunicipal nesta cidade, ao Sr. JOSÊ SOARES SILVA, sito a Trav. 15 de Novem-- bro, nº 292. hrt. 2º - OQ terreno a que se refere o art. 12. liuita-se ' ao Sul cou o terreno edificado de propriedade do Sr. iiiguel Cunha; ao Norte com o terreno edificado e aforado a Domingos lBaximiano ** Peixoto; frente para a referida Trav. e fundos com quem de direito medindo seis-metros (6m,00) de frente por trinta e cinco (35m,00 3a ditos de fundos. art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica + ção, revogadas as disposições em contrário, Câmara Municipal de Marabá, 24 de janeiro de 1967. secretiáio.