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← Marabá (PA)

norma nº 3234/1967

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3234 / 1967
Date 1967-01-24
EmentaAUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,NESTA CIDADE AO SR. ARCELINO COSTA FARIAS.
native_id2486

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ESTADO DO PARA
Câmara Municipal de Marabá
LEI Nº 2.034, de 24 de janeiro de 1967,
Autorisa o Sr. Prefeito liunicipal de la-
£L
raba, a conceder por aforamento, um ter-
reno do Patrimonio Municipal nesta cida-
de, ao Sr. ARCELINO COSTA VARIAS.
E
A CÂMARA LUNICIPAL DE MARABA? decreta a seguinte Lei:
árt. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de lisradá, autorisa-
do a conceder por aforamento, um terreno do Patrimonio Municipal nes
ta cidade, ao Sr. ARCELINO COSTA FARIAS, sito a Fraça Francisco Bea-
to.
brt. 2º - O terreno a que se refere o. art. 12, limita-se ao
lado de cima com lianoel Raús ao Lado de baixo com Fabricio Pereira :
frente para a referida Praça e fundos com quem de direito, medindo *
seis metros [6m,00) de frente por vinte e seis ditos (26m,00)de fun=
dos.
p z L . 3. :
Art. 32º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica--
ção, revogadas as disposições em contrário.
A PED , + E R
Camara lunicipal de Maraba, 24 de janeiro de 1967.
Pera 4
ee Secretarió.

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