| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3236 / 1967 |
| Date | 1967-01-24 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,NESTA CIDADE A SRA. JOSEFA LIMA COSTA. |
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ESTADO DO PARÁ Câmara Municipal de Marabá meme LEI Nº 2.256, de 24 de janeiro de 1967. áutorisa o Sr. Prefeito Municipal de Ma rabá, a conceder por sforamento, um ter reno do Patrimonio Municipal nesta cida de, a Sra. JOSEFA LINA COSTA. à CÂMARA MUNICIPAL DE MARABA decreta a seguinte Lei: irt. 1º - Fica o Sr, Prefeito Municipal de Marabá, autori sado , a conceder por aforamento, um terreno do Patrimonio lunici pal nesta cidade, a Sra. JOSEFA LIMA COSTA, sito à rua Benjamin * Constant. àrt. 2º - O terreno a que se refere o art, 12, Limita-se"! ao Nascente com o terreno ocupado e requerido por- Raimundo Nororó ao Poente com a Trav. São Miguel; frente para a referida rua e !'? fundos com o Rio Itacaiunas, medindo nove metros (9m,00) de. fren- te por dez ditos (10m,00) de fundos. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- .. ” e “ “ cação, revogadas as disposições em contrario. Camara Municipal de Marabá, 24 de janeiro de 1967.