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norma nº 3238/1967

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3238 / 1967
Date 1967-01-24
EmentaAUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,NO BAIRRO DE STA. ROSA AO SR. JOÃO MELO JORGE.
native_id2489

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ESTADO DO PARA
Câmara Municipal de Marabá
LEI Nº 3.230, de 24 de janeiro dé 196
Autorisa o Sr, Prefeito Municipal de &a-
zabá, a conceder por aforamento, um ter-
reno do Patrimonio Municipal nesta cida-
de, ao Sr. JOÃO DE MÊLO JORGE.
Cod NA e no a nº . .
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABA decreta a seguinte Lei:
árt. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autori
sado, à conceder por aforamento, um terreno do Patrimonio liunici-
pal nesta cidade, ao Sr. JOÃO DE ERLO JORGE, sito à rua Bartolo--
meu Igreja, canto com a Trav. Augusto Dias.
Art. 22 - O terreno a que se refere o art. 12, limita-se!
ao Nascente com a Trav. Augusto Dias; ao Foente com o terreno de
propriedade de Benedito de Tal; frente para a referida rua e fun-
dos com quem de direito, medindo seis metros e trinta centimetros
(6m,30) de frente por nove metros (97,00) de fundos.
Art. 32 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Câuara Municipal de Marabá, 24 de janeiro de 1967.

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