| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6144 / 1985 |
| Date | 1985-02-15 |
| Ementa | OUTORGA CONCESSÃO À EMPRESA COLETIVOS CAPOTA LTDA., A CONTINUIDADE DO DIREITO À EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS NOS BAIRROS NOVO HORIZONTE, LARANJEIRAS, AMAPÁ E CIDADE NOVA, LIGANDO-OS AO NÚCLEO PIONEIRO E À NOVA MARABÁ E VICE-VERSA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ AÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6,44 , de 25 do Fevereiro de 1985, | Conosde À Enpresa COLETIVOS CAPOTA IEDA,p & continuidade do direito À efploração dos ser viges &s transportes soletivos urbanos nos bairros Hovo Horisonte-laranjeirassamapá e cidade Nova, ligundo-os ao ol0o Pioneiro é O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÍ, Paço saber que a Câmara Iaihicigal aprovou € cu santícuo & sm quinto Leái Art, 1º - Fica ounturgaão À Enpresa COLETIVOS CAPOTA LIDA, O tireito à exploração do serviço és transporte urtano(Ônitus), entro o mÓsico Pioneiro, à Cifade Kova e À Nova Karabá, com itinerários que inelusa es bairros Hovo Horisente, Laranjeiras é Amapá 6 Cidade Nova, trajeto que compreeão a travessia do Rio Itnsalmas, através 6a poe te cobrs cleo edificada, Arte à? - O direito de que trata esta Lei, ratífica a contsso alo &nda À Empresa COLETIVOS CAPOTA LEDAs, que já a Getim, através do Decreto do Exegutivo, desão o ano ds 1981), àrto 3º — Fica, por ferga desta Lei, vedado a qualquer qutra empresa a exploração do raso, no percurso e itinerário servido pelos veículos da espresa COLETIVOS CAPOTA LIDA, Art, 4º o À ratificação da licença anteriormente consedida , obriga a beneficiária ao cumprimento de preceitos e obrigações deteraj nadas para a primitiva concessão, 15 MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ARENA DE SEGURANÇA NACIONAL Arte 5º » Esta 161 entrará em vigor na data de qua pobisca ção, revogadas as disposições em sontrário, Gabinete do Prefeito Jimicipal de NaratÉ, em BA ds Povos Paulo Bosco fodrig Prefeito Yur