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norma nº 6144/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6144 / 1985
Date 1985-02-15
EmentaOUTORGA CONCESSÃO À EMPRESA COLETIVOS CAPOTA LTDA., A CONTINUIDADE DO DIREITO À EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS NOS BAIRROS NOVO HORIZONTE, LARANJEIRAS, AMAPÁ E CIDADE NOVA, LIGANDO-OS AO NÚCLEO PIONEIRO E À NOVA MARABÁ E VICE-VERSA
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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
AÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 6,44 , de 25 do Fevereiro de 1985, |
Conosde À Enpresa COLETIVOS CAPOTA IEDA,p &
continuidade do direito À efploração dos ser
viges &s transportes soletivos urbanos nos
bairros Hovo Horisonte-laranjeirassamapá e
cidade Nova, ligundo-os ao ol0o Pioneiro é
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÍ,
Paço saber que a Câmara Iaihicigal aprovou € cu santícuo & sm
quinto Leái
Art, 1º - Fica ounturgaão À Enpresa COLETIVOS CAPOTA LIDA, O
tireito à exploração do serviço és transporte urtano(Ônitus), entro o
mÓsico Pioneiro, à Cifade Kova e À Nova Karabá, com itinerários que
inelusa es bairros Hovo Horisente, Laranjeiras é Amapá 6 Cidade Nova,
trajeto que compreeão a travessia do Rio Itnsalmas, através 6a poe
te cobrs cleo edificada,
Arte à? - O direito de que trata esta Lei, ratífica a contsso
alo &nda À Empresa COLETIVOS CAPOTA LEDAs, que já a Getim, através do
Decreto do Exegutivo, desão o ano ds 1981),
àrto 3º — Fica, por ferga desta Lei, vedado a qualquer qutra
empresa a exploração do raso, no percurso e itinerário servido pelos
veículos da espresa COLETIVOS CAPOTA LIDA,
Art, 4º o À ratificação da licença anteriormente consedida ,
obriga a beneficiária ao cumprimento de preceitos e obrigações deteraj
nadas para a primitiva concessão,
15
MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ARENA DE SEGURANÇA NACIONAL
Arte 5º » Esta 161 entrará em vigor na data de qua pobisca
ção, revogadas as disposições em sontrário,
Gabinete do Prefeito Jimicipal de NaratÉ, em BA ds Povos
Paulo Bosco fodrig
Prefeito Yur

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