| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 325 / 1974 |
| Date | 1974-10-18 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO "JARDIM PASSARINHO", NO POVOADO AMAPÁ, A SRA. MARIA CALDAS LIMA. |
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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ AREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 325, de 18 de outubro de 1974, Autoriza o Poder Executivo Municipal de larg vá a conceder em aforemento um terreno do Pa trinônio Nunicipal no bairro “Jarbas Passari, nho", no povoado do Amapá, à sras MARIA GAL= DAS LINA, “À CÂMARA MONIOIDAL DE MANADÊ aprovou é ou, Prefeito Municipal, sáncio no a seguinte Lois Arte 1º e Poa O Poder “xecutivo Ilunicipal de Harabá autoricado a com coder aforamento de um terreno do Patrimônio Nunicipal no tairro “Jarbas Passarinho", no Povoado do Amapá, à sras lie RIA CALDAS LINA, localizado à Ave Transamazônica, com os lã mítes € características seguintes! limitando-se pelo lado * direito com Raimunda da Silva Lourenços pelo lado esquerdo, com Antonio José de Oliveiras frente para a referida Ave € fundos com quem de direito, medindo 10m,00 (dez metros) de frente por 30n,00 (trinta metros) de fundos Arte 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO CIPAL, 24 DE OUTUBRO DE 1974 “4 Ofir Sacranents Narques Sec. tivo Jendemir Drag - Of, Gtoo