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← Marabá (PA)

norma nº 326/1974

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 326 / 1974
Date 1974-10-18
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO "JARDIM PASSARINHO", NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. JOSÉ RODRIGUES OLIVEIRA.
native_id2508

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GOVERNO DO ESTADO DO PARÃ
PREFEITURA MUNICIPAL DB MARABA
ÀREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Loi nº 326, do 18 de outubro de 1974
Autoriza o Poder Executivo Municipal do Maras
vá a conceder em aforamento um terreno do Pa
trimônio Municipal, no bairro “Jarbas Passas
rinho", no povoado do Anapé, ao er, JOSÊ RO»
DRIGUES OLIVEIRAS
A GÍMARA MUNICIPAL DE MARANÃ aprovou é eus Profeito lunicipal, sancig
no a seguinte Lois
Arte 1º - Fica 0 Poder Executivo lunicipal de Zarabá, autorizado a com
ceder em aforamento um terreno do Patrimônio Municipal, no!
vairro "Jarbas Passarinho”, ao ore J0SÊ RODRIGUES OLIVEIRA,
Localizado à Ave Transamazônica, com os linítes € caracto
rísticas seguintes; Linitando-se pelo lado direito com um *
terreno edificado pelo próprio requerentes pelo lado esquey
do, com a Ave Capo “lmano de Koura Melo; fundos com quem de
direito e frente para a referida Aves medindo 10m,00 (des)*
metros de frente por 30n,00 (trinta) ditos de fundos,
Arte 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação,
GABINETE DO PREPEITO MUNICIRAL, 24 DE OUTUBRO DE 1974
Jerdenir Bras - 07, Gtos

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