| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 326 / 1974 |
| Date | 1974-10-18 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO "JARDIM PASSARINHO", NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. JOSÉ RODRIGUES OLIVEIRA. |
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GOVERNO DO ESTADO DO PARÃ PREFEITURA MUNICIPAL DB MARABA ÀREA DE SEGURANÇA NACIONAL Loi nº 326, do 18 de outubro de 1974 Autoriza o Poder Executivo Municipal do Maras vá a conceder em aforamento um terreno do Pa trimônio Municipal, no bairro “Jarbas Passas rinho", no povoado do Anapé, ao er, JOSÊ RO» DRIGUES OLIVEIRAS A GÍMARA MUNICIPAL DE MARANÃ aprovou é eus Profeito lunicipal, sancig no a seguinte Lois Arte 1º - Fica 0 Poder Executivo lunicipal de Zarabá, autorizado a com ceder em aforamento um terreno do Patrimônio Municipal, no! vairro "Jarbas Passarinho”, ao ore J0SÊ RODRIGUES OLIVEIRA, Localizado à Ave Transamazônica, com os linítes € caracto rísticas seguintes; Linitando-se pelo lado direito com um * terreno edificado pelo próprio requerentes pelo lado esquey do, com a Ave Capo “lmano de Koura Melo; fundos com quem de direito e frente para a referida Aves medindo 10m,00 (des)* metros de frente por 30n,00 (trinta) ditos de fundos, Arte 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, GABINETE DO PREPEITO MUNICIRAL, 24 DE OUTUBRO DE 1974 Jerdenir Bras - 07, Gtos