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norma nº 327/1974

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 327 / 1974
Date 1974-10-18
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO "JARDIM PASSARINHO", NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. RAIMUNDO DE SOUZA.
native_id2509

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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PREFBITURA MUNICIPAL DE MasÁáni
Ana DE SEGURANÇA NACIONAL |
lei nº 327, de 18 de atubro de 1974,
Sutoriza o Poder Executivo lunicipal de
Marabá a conceder em aforemento um terreno
do Patrimônio lunicipal no bairro “Jarbas!
Passarinho", no povoado do Amard, do srs,
RAIMUNDO DE SOUZA,
A GÂMARA MUNICIPAL DE MARAR aprovou e eu, Prefeito Municipal, sancig
no a seguinte Leis
Arte 1º » Fica 0 Poder Executivo Municipal de larabá autorizado a con
coder en aforamento um terreno do Patrimônio Nunicipal, no?
bairro "Jarbas Passarinho”, no povoado do Amapé, ao am. »»
RAIMUNDO DE SOUZA, localizado à Ave Transamasônica, com 08
limite e características seguintes; limitando-se ao nas «
cente com a rua Cap. Elmano de loura Melos; ao poente limita
“se com José Gonçalvest ao norte para onde fas frente e no!
sul para onde fas f qãoo, limita-se com quem de direito, mg
dindo 10n,00 (des metros! de frente por 30n,00 (trinta) di
tos de fundoss
Arte 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação,
Ofir sacmamento
Sec, Exegutívo
JeMdonir Bros + (fe Gt0o

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