| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 327 / 1974 |
| Date | 1974-10-18 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO "JARDIM PASSARINHO", NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. RAIMUNDO DE SOUZA. |
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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ PREFBITURA MUNICIPAL DE MasÁáni Ana DE SEGURANÇA NACIONAL | lei nº 327, de 18 de atubro de 1974, Sutoriza o Poder Executivo lunicipal de Marabá a conceder em aforemento um terreno do Patrimônio lunicipal no bairro “Jarbas! Passarinho", no povoado do Amard, do srs, RAIMUNDO DE SOUZA, A GÂMARA MUNICIPAL DE MARAR aprovou e eu, Prefeito Municipal, sancig no a seguinte Leis Arte 1º » Fica 0 Poder Executivo Municipal de larabá autorizado a con coder en aforamento um terreno do Patrimônio Nunicipal, no? bairro "Jarbas Passarinho”, no povoado do Amapé, ao am. »» RAIMUNDO DE SOUZA, localizado à Ave Transamasônica, com 08 limite e características seguintes; limitando-se ao nas « cente com a rua Cap. Elmano de loura Melos; ao poente limita “se com José Gonçalvest ao norte para onde fas frente e no! sul para onde fas f qãoo, limita-se com quem de direito, mg dindo 10n,00 (des metros! de frente por 30n,00 (trinta) di tos de fundoss Arte 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, Ofir sacmamento Sec, Exegutívo JeMdonir Bros + (fe Gt0o