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norma nº 330/1974

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 330 / 1974
Date 1974-10-18
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE AO SR. JOSÉ ARAÚJO MOTA.
native_id2512

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ESTADO DO PARÁ
PREPEITUSA MUNICIPAL DB MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 330, do 18 de outubro de 1974
Autoriza o Poder Execu-ivo Nunicipal de Marabá a
conceder, em aforamento, um terreno do Patrinôni
o lunícipal, nesta cidade, ao sr. JOSÉ ARAÚJO HQ
Ths
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÉ aprovou e cu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Leis
Arte 1º - Fica O Poder “xecutivo Nunicipal de larabá autorizado a conceder
em aforamento um terreno do Patrimônio lunicipal nesta cidade *
ao er, JOSÉ ARAÚJO MOTA, Localizado à Ave Moura Carvalho nº ese
2698, com os limites e características seguintes! limita-se ao
nascente com De:zimar Costa Santosj ao poente com Aurélio Adrig
no Filocreãos pelo sul, para onde fas fundos, com quem de direj,
tos pelo norte, para onde faz frente, com a referida avenida, +
medindo 4m,25 (quatro metros e vinte e cinco centímetros) de ++
frente por 35m,00 (trinta e cinco metros) de fundose
Arte 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vi -
gor na data do sua publicação.
GABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL, 24 DE OUTUBRO DE 1974
Ofir Sacramento Narques
Sec. Executivo
JeAdemir Bras — 0£, Gtos

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