| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 330 / 1974 |
| Date | 1974-10-18 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE AO SR. JOSÉ ARAÚJO MOTA. |
| native_id | 2512 |
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ESTADO DO PARÁ PREPEITUSA MUNICIPAL DB MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 330, do 18 de outubro de 1974 Autoriza o Poder Execu-ivo Nunicipal de Marabá a conceder, em aforamento, um terreno do Patrinôni o lunícipal, nesta cidade, ao sr. JOSÉ ARAÚJO HQ Ths A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÉ aprovou e cu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica O Poder “xecutivo Nunicipal de larabá autorizado a conceder em aforamento um terreno do Patrimônio lunicipal nesta cidade * ao er, JOSÉ ARAÚJO MOTA, Localizado à Ave Moura Carvalho nº ese 2698, com os limites e características seguintes! limita-se ao nascente com De:zimar Costa Santosj ao poente com Aurélio Adrig no Filocreãos pelo sul, para onde fas fundos, com quem de direj, tos pelo norte, para onde faz frente, com a referida avenida, + medindo 4m,25 (quatro metros e vinte e cinco centímetros) de ++ frente por 35m,00 (trinta e cinco metros) de fundose Arte 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vi - gor na data do sua publicação. GABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL, 24 DE OUTUBRO DE 1974 Ofir Sacramento Narques Sec. Executivo JeAdemir Bras — 0£, Gtos