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norma nº 337/1974

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 337 / 1974
Date 1974-10-18
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO " JARDIM PASSARINHO" NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. ORLANDO SOLINO.
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GOV BEN) DO 5oTADO DO PARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR+BA
ÁRiA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 397, de 1º do outubro de 1974
Autoriza o Poder Executivo Municipal do la»
rabá a conceder en aforemento um terreno do
Patrimônio lúmicipal, no bairro "Jarbas Pas
serinho", no povosdo do Amapá, do sr. ORLA]
DO SLI.
A GRUARA MUNICIPAL : 'B U»nADA aprovou e cu, Prefeito Municipal, sansiono a
seguinte Leis
+ lrto 1º = Fica 0 Poder Executivo Municipal de Uarsbá eutori cado a conceder,
eu aforamento, um terreno do Patrimônio Municipal mo bairro “Jor
bas Passarinho”, no povocdo do Amapã, ao srs OULANDO SOLINO, lo-
colizado à Rua São Francisco, com os limites e características *
gocuintoss limitando=ss oo norte com O srs Anton'o ireujo; do
sul, com José Bezerra; frente para a roferida va o funios com
quem do direitos, pedindo 10m,00 (dcs netrvs) de frente por trip
ta 430m,00) de funioss
brto 22º — Revogadas as disposições en contrário, esta lei cntrerá en vigor
na data de sua publicação»
GaBINYTS DO PREFSITO MUNIGIZAL, 25 DA OUTUBRO DE 1974,
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