| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 337 / 1974 |
| Date | 1974-10-18 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO " JARDIM PASSARINHO" NO POVOADO AMAPÁ, AO SR. ORLANDO SOLINO. |
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GOV BEN) DO 5oTADO DO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR+BA ÁRiA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 397, de 1º do outubro de 1974 Autoriza o Poder Executivo Municipal do la» rabá a conceder en aforemento um terreno do Patrimônio lúmicipal, no bairro "Jarbas Pas serinho", no povosdo do Amapá, do sr. ORLA] DO SLI. A GRUARA MUNICIPAL : 'B U»nADA aprovou e cu, Prefeito Municipal, sansiono a seguinte Leis + lrto 1º = Fica 0 Poder Executivo Municipal de Uarsbá eutori cado a conceder, eu aforamento, um terreno do Patrimônio Municipal mo bairro “Jor bas Passarinho”, no povocdo do Amapã, ao srs OULANDO SOLINO, lo- colizado à Rua São Francisco, com os limites e características * gocuintoss limitando=ss oo norte com O srs Anton'o ireujo; do sul, com José Bezerra; frente para a roferida va o funios com quem do direitos, pedindo 10m,00 (dcs netrvs) de frente por trip ta 430m,00) de funioss brto 22º — Revogadas as disposições en contrário, esta lei cntrerá en vigor na data de sua publicação» GaBINYTS DO PREFSITO MUNIGIZAL, 25 DA OUTUBRO DE 1974, er “RO SERINTO D5 LIVE e G:ir Sacrazento ues Seco axecutivo Jondentr Brog « Of, Gtos