| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 343 / 1974 |
| Date | 1974-10-25 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO BAIRRO " JARBAS PASSARINHO", NO POVOADO DO AMAPÁ AO SR. DARCY PEREIRA RODRIGUES. |
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ESTADO Ea PARÁ BEELFURA MUNICIPAL DE MARABÁ FAIXA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 343, de 25 de outubro de 1974 Autorisa o Executivo Mmicipal de Marabá conceder em aforamento um terreno do Pa» trimonio Municipal no bairro “Jarbas Pas ' sarinho", no povoado do Amapá, ao Sr Dar cy Pereira Rodrigues, A CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ aprovou, e cus Prefeito do Municipio sanci ono a seguinte Lebs Art. 1º — Ofir casar Marques SecretáriosExocutivo LBO/AS Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorisem do a conceder em aforsmento um terreno do Patrimonio* Municipel no bairro Jarbas Passarinho, no povoado do Amapá, ao Sr. DARCY PEREIRA RODRIGUES, localizadê na Avs Capitão Elmano de Moura Úelo, com os limites e caracteristicas seguintes: limitando-se ao lado esque ão omo Sr. Lusimar Lopes Brito, so lodo direito com Srs Otavio Ribeiro Guimarãos, frente poga referida Av e fundos com quem de direito, medindo 10 metros de frente, por 30 metros de fundos. licvogadas as disposições em contrário a presente Lei entrará em vigor na data dê sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, 08 DE NO = VEIBRO DE 1,974, PEDRO MARINHO DE e Prefeito Municipal