| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 753 / 1977 |
| Date | 1977-05-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE A SRA. MARIA DE JESUS ACACIO. |
| native_id | 2521 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em Aforamento um terre, no do Patrimônio Municipal nesta Cidade a Sra, Maria de Jesus Acacio, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito Munici- pal sanciono a seguinte Leis Art. 1º - Art. 22 « Fica o Poder executivo Municipal de Marabá, autorizado conce-" der em aforamento um terreno do Patrimônio Municipal, a Sras! MARIA DE JESUS ACACIO, localizado na área urbana da Cidade com os limites e caracteristicas seguintes: LOTE URBANO, situado à Travessa Augusto Dias, coletado sob nº 341 faz frente para a referida travessa e se limita do lado Direito com Raimunda tt Nonato; ao lado Esquerdo se Limite com Elvira de Tal; fundos ! com quem de direito, medindo 6,50mts. de frente por 20 mts. de fundos» Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçãos GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 23 DE MAIO DE 1,977. f x Cs IL DE JO Preféito Municipal'em Exercício Maria Es E qse Braglia Dir, Dept? de Administração.