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norma nº 753/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 753 / 1977
Date 1977-05-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE A SRA. MARIA DE JESUS ACACIO.
native_id2521

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Autoriza o Poder Executivo Municipal de
Marabá, conceder em Aforamento um terre,
no do Patrimônio Municipal nesta Cidade
a Sra, Maria de Jesus Acacio,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito Munici-
pal sanciono a seguinte Leis
Art. 1º -
Art. 22 «
Fica o Poder executivo Municipal de Marabá, autorizado conce-"
der em aforamento um terreno do Patrimônio Municipal, a Sras!
MARIA DE JESUS ACACIO, localizado na área urbana da Cidade com
os limites e caracteristicas seguintes: LOTE URBANO, situado à
Travessa Augusto Dias, coletado sob nº 341 faz frente para a
referida travessa e se limita do lado Direito com Raimunda tt
Nonato; ao lado Esquerdo se Limite com Elvira de Tal; fundos !
com quem de direito, medindo 6,50mts. de frente por 20 mts. de
fundos»
Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em
vigor na data de sua publicaçãos
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 23 DE MAIO DE 1,977.
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Preféito Municipal'em Exercício
Maria Es E qse Braglia
Dir, Dept? de Administração.

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