| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 754 / 1977 |
| Date | 1977-05-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO "CIDADE NOVA" A SRA. JOANA BATISTA RODRIGUES. |
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4; ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei u82dt/22 de 23.06 Maio de 1.972, Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em Aforamento um terreno do Patrimônio Municipal no Bairro “CIDADE NOVA",Sra, JOANA *! BATISTA RODRIGUES, A CÂMARA MUNICIPAL DE MANABÁ, estatui e eu, Prefeito Municipal | sanciono a seguinte leis Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado conce-! der em aforamento um terreno do Patrimônio Municipal a Sra, JOANA BATISTA RODRIGUES, localizado no Bairro | "CIDADE NOVA", com limites e caracteristicas seguin- | tes LOTE URBANO, situado à avenida Costa e Silva, '! | para onde faz frente ao Nascente; se limita ao Norte | com Cantidio Neves dos Reis; ao Sul com Deoclides !* Lima Santos fundos com quem de direito ao Poente; mê de 10,00yts, de frente por 30,00mts de fundos. Coleê tado sob o nº 2064, Arte 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en-! | trará em vigór na data de sua públicação. | GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 23 DE MAIO DE 197% NX Ze ) Br Brasil de o Prefcito Municipal em Exercício, Maria fo Scan Braglia Dir. Dept? Administração.