| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 756 / 1977 |
| Date | 1977-05-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SRA. SEBASTIANA SOUSA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 756/77; de 28 de Maio de 1,977, ENSSSSSSIIIESIaAsas EXHDIDOITDHDIS= Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano pertecente ao Patris mônio Municipal, a Sra, SEBASTIANA ! SOUSA, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Municípal sanciono a seguinte Leis Art. 1º Art, 2º - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 28 DE MAIO DE 1.977. Maria Adelina tti Braglia Dir. Dept? de Administração. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado conceder * em aforamento um terreno urbano pertecente ao Patrimo-* não Municipal, a Sra, SEBASTIANA SOUSA, localizado no Bairro "NOVO HORIZONTE", com os limites e caracteristi- cas seguintes: LOTE URBANO, fica situado na QUADRA nº "R=9", coletado sob o nº 9, fazendo frente ao Poente, *! limita-se com a Rua Araguaias pelo lado Direito com o Lote nº 115 pelo lado Esquerdo com Lote nº 73 fundos ao Nascentes com o Lote nº 8; medindo 12,00 mts. de frente por 30,00 mts. de fundos. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigôr na data de sua publicação. Dea