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norma nº 758/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 758 / 1977
Date 1977-05-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SRA. MARIA TEREZINHA SANTANA DE CARVALHO.
native_id2525

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 758/77, de 28 de Maio de 1.977.
EZIDIESTODIDTS ESZSSSSFISTISIaca
Autoriza o Poder Executivo Municipal
de Marabá, conceder em aforamento um
terreno urbano pertecente ao PatrimQ
nio Municipal, a Sra. MARIA TERBZI-!
NHA SANTANA DE CARVALHO,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Munieí-
pio, sanciono a seguinte Leis
Arts 1º -
Art, 28 =
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 28 DE
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado conceder
em aforamento um terreno urbano pertecente ao patrimo
nio Municipal, a Sra. MARIA TEREZINHA SANTANA DE CAR-
VALHO, localizado no Bairro "NOVO HORIZONTE", a Avenã,
da Castelo Branco, com os limites e características '!
seguintes: LOTE URBANO, fica situado na QUADRA nº +
“R=11"!, coletado sob o nº 17, fazendo frente ao Norte
com a Avenida Castelo Branco; pelo lado Esquerdo .se
limite com Lote nº 18; pelo lado Direito com Lote !!
nº 1, medindo 12,00 mts. de frente por 30,00 mts. de
fundos.
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
rá em vigôr na data de sua publicação.
/ O DE 1.977.
Engº, HARO
ANDAR aaa Prefeito unicipal
MARIA AMELINA GUGLIOTTI BRAGLIA
Dir. Dept? de Administração.

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