| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 758 / 1977 |
| Date | 1977-05-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SRA. MARIA TEREZINHA SANTANA DE CARVALHO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 758/77, de 28 de Maio de 1.977. EZIDIESTODIDTS ESZSSSSFISTISIaca Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano pertecente ao PatrimQ nio Municipal, a Sra. MARIA TERBZI-! NHA SANTANA DE CARVALHO, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Munieí- pio, sanciono a seguinte Leis Arts 1º - Art, 28 = GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 28 DE Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado conceder em aforamento um terreno urbano pertecente ao patrimo nio Municipal, a Sra. MARIA TEREZINHA SANTANA DE CAR- VALHO, localizado no Bairro "NOVO HORIZONTE", a Avenã, da Castelo Branco, com os limites e características '! seguintes: LOTE URBANO, fica situado na QUADRA nº + “R=11"!, coletado sob o nº 17, fazendo frente ao Norte com a Avenida Castelo Branco; pelo lado Esquerdo .se limite com Lote nº 18; pelo lado Direito com Lote !! nº 1, medindo 12,00 mts. de frente por 30,00 mts. de fundos. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra rá em vigôr na data de sua publicação. / O DE 1.977. Engº, HARO ANDAR aaa Prefeito unicipal MARIA AMELINA GUGLIOTTI BRAGLIA Dir. Dept? de Administração.