| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 759 / 1977 |
| Date | 1977-05-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. JOSÉ ARAÚJO COSTA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei ne 7594271, de 28 de Maio de el. s207s EESTERZIS Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano pertecente ao Patri- mônio Municipal, ao Sr, JOSÉ ARAÚJO! COSTA, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município! sanciono a seguinte Leis Art, 1º - Art, 28 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado conceder em aforamento um terreno urbano pertecente ao Patrimonio '* Municipal, ao Sr. JOSÉ ARAÚJO COSTA, localizado no Bairro "CIDADE NOVA", com os limites e caractârísticas seguin-* test LOTE URBANO, fica situado à Rua São Francisco, para onde faz frente ao Sul; coletado sob o nº 2188; ao Nas-! cente se limita com Maria Moraes Chavesf au Poente se limita com Antonio Moreno; fundos ao Norte com quem de direito, medindo 10,00 mts. de frente por 30,00 mis. de fundos Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará' em vigor na data de sua publicação, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 28 DE MAIO DE 1,977. pr ES MARIA ADELIN. LIOTTI BRAGLIA Dir. Dept? de Administração.