| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 760 / 1977 |
| Date | 1977-05-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SRA. AURINA FIGUEIRA COSTA. |
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ESTADO DO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 760/77, de 28 de Maio de 1.977. EEERSSISZFIFESDICISIADSISADcasasazsoass Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano pertecente ao Patri- mônio Municipal, a Sra. AURINA FIGUEL RA COSTA, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município '! sanciono a seguinte Leis Art, 1º = Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado conceder em ! aforamento um terreno urbano pertecente ao Patrimônio Muni, cipal, a Sra. AURINA FIGUEIRA COSTA, localizado no Bairro! "NOVO HORIZONTE", com os limites e características seguin- tes; LOLE URBANO, sito à Avenida "RIO TOCANTINS", para onde faz Lado ao Nascente; frente ao Norte com a Rua s Miguel Davidy ao Poente se limita com Lote nº 17; fundos! ao Sul com a lateral do Lote nº 1hg Este LOIE fica na"QUA- DRA C-h!, sob o nº 16, medindo 12,00 mts. de frente por 30,00 mis. de fundos, Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entraré em vigor na data de sua publicaçãos GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 28 DE MAIO DE 1.977. Prefeito Municipal. MARIA ADELINA GUGLIOTTI BRAGLIA Dir. Dept? ds Aduinistração.