| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 761 / 1977 |
| Date | 1977-05-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. MILITÃO SOLINO PESSOA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARA ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL lei nº pe 761/77, de 28 de 28 de Maio de 1.977. ETSTSSESSIDIDISS Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano pertecente ao Patri- mônio Municipal, ao Sr. MILITÃO SOLL NO PESSÕA, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município * sanciono a seguinte Leis Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado conceder em aforamento um terreno urbano pertecente ao Patrimônio Municipal, ao Sr. MILITÃO SOLINO PESSÔA, localizado no Bairro "CIDADE NOVA", com os limites e características ! seguintes; LOTE URBANO, fica situado à Avenida Transamazô, nica para onde faz frente ao Norte; sob o nº 2241, ao Nag. cente se limita com Antonio Acelino Costa; ao Poente com Wilson Tavares; fundos ao Sul com quem de direito, medin- do 25,00 mts. de frente por 30,00 mts. de fundos. Art. 22 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará '! em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 28 DE MAIO DE 1.977. de MARIA ADELINA GUGLIOTTI BRAGLIA Dir. Dept? de Administração.