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norma nº 761/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 761 / 1977
Date 1977-05-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. MILITÃO SOLINO PESSOA.
native_id2528

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ESTADO DO PARA
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
lei nº pe 761/77, de 28 de 28 de Maio de 1.977.
ETSTSSESSIDIDISS
Autoriza o Poder Executivo Municipal
de Marabá, conceder em aforamento um
terreno urbano pertecente ao Patri-
mônio Municipal, ao Sr. MILITÃO SOLL
NO PESSÕA,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município *
sanciono a seguinte Leis
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado conceder em
aforamento um terreno urbano pertecente ao Patrimônio
Municipal, ao Sr. MILITÃO SOLINO PESSÔA, localizado no
Bairro "CIDADE NOVA", com os limites e características !
seguintes; LOTE URBANO, fica situado à Avenida Transamazô,
nica para onde faz frente ao Norte; sob o nº 2241, ao Nag.
cente se limita com Antonio Acelino Costa; ao Poente com
Wilson Tavares; fundos ao Sul com quem de direito, medin-
do 25,00 mts. de frente por 30,00 mts. de fundos.
Art. 22 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará '!
em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 28 DE MAIO DE 1.977.
de
MARIA ADELINA GUGLIOTTI BRAGLIA
Dir. Dept? de Administração.

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