| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 762 / 1977 |
| Date | 1977-05-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. MILITÃO SOLINO PESSOA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 762/77 de 28 de Maio de 1.977. ESERIIZESITZIZIZSFZISIZIZIZZSAFIcERIccacs Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano pertecente ao Patri- mônio Municipal, a Sra. ARABELA OLI- VEIRA BARBOSA, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Hunicípio sanciono a seguinte Leis Art, 1º - Arte 28 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 28 DE Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado conceder * em aforamento um terreno urbano pertecente ao Patrimô-! nio Municipal, a Sra, ARABELA OLIVEIRA BARBOSA, 1locali- zado à Travessa 13 de Maio nesta Cidade, comos limites e características seguintes LESTE, sito à Travessa 13 de Maio, frente ao Nascente; coletado sob o nº 4303 1i- mita-se ao Norte com Raimundo Gonçalves da Silvas ao Sul com Raimundo de Tals fundos ao Poente com quem de Direito, medindo 6,50 mts. de frente por 28,00 mts de fundos. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entraré em vigôr na data de sua publicação. MARIA ADELINA GUGLIOTTI BRAGLIA Dir, Dept? de Administração. [