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norma nº 763/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 763 / 1977
Date 1977-05-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. LEOVERGILDO ANIZIO MOTTA LEITE.
native_id2530

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Autoriza o Poder Executivo Municipal
de Marabá, conceder em aforamento um
terreno urbano pertecente ao Patri-
mônio Municipal, ao Sr. LEOVERGILDO!
ANIZIO MOTTA LEITE,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município
sanciono a seguinte Leis
Art, 1º -
Art. 2£ «
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado conceder *
em aforamento um terreno urbano pertecente ao Patrimo-!
nio Municipal, ao Sr. LEOVERGILDO ANIZIO MOTTA LEITE, *
localizado no Bairro "NOVO HORIZONTE", com limites e
características seguintes; LOTE URBANO, fica situado na
QUADRA "G-6", fazendo frente para a Avenida Presidente!
Castelo Branco à Sudeste; pelo lado Direito se limita *
com o Lote nº 11$ pelo lado Esquerdo com lote nº 9; fua
dos à Noroeste com Lote nº 27, Este lote está coletado!
sob o nº 10, medindo 12,00 mts. de frente por 30,00 mts,
de fundos.
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra-!
rá em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 28 DE MAIO DE 1,977.
M
E e RA Y
MARIA ADELIRA CUGLÍOIL BRAGLIA
Dir. Dept? de Administração.
uutem

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