| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 765 / 1977 |
| Date | 1977-05-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SRA. MARIA DO ROSÁRIO LIMA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 765/77, 4e 28 de Maio de 1.977. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano pertecente ao Patri- mônio Municipal, ao Sr. ABELARDO SO SA GOMES, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e cu, Prefeito do Município sanciono a seguinte Leis Art. 1º - Arte 28 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado conceder ! em aforamento um terreno do Patrimônio Municipal na Zo- na Urbana, ao Sr. ABELARDO SOUSA GOMES, localizado no Bairro "NOVO HORIZONTE", com limites e características" seguintes; LOTE URBANO, fica situado na QUADRA "R-7", | para onde faz frente ao Poente na Rua Aragualas trata - se da metade do Lote nº 7 e que se limíta ao Sul com a ouira metade do lote nº 7; ao Norte com Lote nº 9; ao Nascente para onde faz fundos com o Lote nº 6, medindo! 6,00mts, de frente por 30,00mts. de fundos. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na deta de sua publicação. GABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 28 DE MAIQ DE 1.977. Eng, BEZERRA bd das E. cipal MARIA ADELINA GUGLIOTII BRAGLIA Dir. Dept? de Administração.