| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 767 / 1977 |
| Date | 1977-05-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. TUFI RAFAEL DA SILVA FORTES. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 767/77, de 28 de Maio de 1.977. EEISESZZTIDOSEADIZASSDZHADaITIzI=IIs Autotiza o Poder Executivo Municipal às Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano pertecente ao Patrima, nio Municipal, ao Sr. TUFI RAFAEL DA SILVA FORTES, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e cu, Prefeito do Município! sanciono a seguinte Leis Art. 19 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado conceder em aforamento um terreno urbano pertecente ao Patrimônio My, nicipal, ao Sr. TUFI RAFAEL DA SILVA FORTES, localizado! no Bairro do "AMAPÁ", com os limites e características ! seguintes: LOLE URBANO, situado à Rua AMÉRICO CASTANHEI- RO, para onde faz frente ao Nascente; limitando ao Norte com José Silvas ao Sul com Ciliciano dos Santos; fundos"! ao Poente onde se limita com Joaquim das Irmãs, medindo! 10,00mts, de frente por 30,00mts. de fundos. Arte 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará! em vigor na data de sua publicação, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 28 DE MAIP DE 1.977. Eng? R Pre SAR, MARIA ADELINA GUGLIOIII BRAGLIA DIRETOR DO DEPTE DE ADMINISTRAÇÃO,