br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 768/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 768 / 1977
Date 1977-05-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SRA. RAIMUNDA GOMES DE SOUZA.
native_id2535

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei Nº Nº 768/77, de de 28 de aio Maio de 1.977.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de
Marabá, conceder uma sobra de terreno"
urbano pertecente ao Patrimônio Munici-
pal nesta Cidade, a Sra. RAIMUNDA GOMIS
DE SOUZA,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTATUI E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO!
sanciono a seguinte Leis
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado conceder em
aforamento uma sobra de terreno urbano pertecente ao Pa- .
trimônio Municipal nesta Cidade, a Sra. RAIMUNDA GOMES +!
DE SOUZA, localizado nos fundos da propriedade da reque-
rente, limitando-se aos fundos com D. Cacilda Marinho; *
ao Norte com os herdeiros de Anita Peres Guará; ao Sul !
com a rua 27 de Março, ou Praça 31 de Março; frente com
a Travessa 7 de Setembro, medindo Imts,10 cmt. por mts,
10 ctm, o referido terreno.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará
em vigôr na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 28 DE MAIO DE 1.977.
Eng? BEZERRA
o —U 400)
MARIA AD GUGLIOTTI BRAGLIA
Dir. Dept? de Administração.

open original →