| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 773 / 1977 |
| Date | 1977-05-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. VALDECY CLAUDINO & CIA FIRMA COMERCIAL. |
| native_id | 2536 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
ESTADO má PARÁ A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 773/77 de 14 de Setembro de 1.977, Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em Aforamento um Terra, no urbano pertecente ao Patrimônio Mu- nícipal, ao Sr. VALDECY CLAUDINO & CIA! FIRMA COMERCIAL, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito Municipal san- ciono a seguinte leis Arte 18º » Art. 28 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado conceder em &foramento um terreno urbano pertecente ao Patrimonio Mu- nicipal ao Sr. VALDECYMCLAUDINO & CIA FIRMA COMERCIAL, 1a, calizado na zona Urbana Parque das "LARANJEIRAS" com os ** limites e caracteristicas seguintes: LOTE URBANO, fica 1a, calizado na quadra 22, fazendo frente ao POENTE, na rua * "31 de Março! Ao Norte se limita-se com a rua "RIO GRANDE DO NORTE" ao Sul limita-se com a"Rua Ceará" fundos ao nag, cente com as laterais do Lote número 4 e 15, esta area !* compreende os Lotes numeros, 6,8,10,12,14,16,18,20,17, e 19: Medindo 60,00mts (sessenta metros de frente por 5! OOmts cinquenta e quatro) ditos de fundos. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará ' em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREYEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 14 DE SE (o) 997% t Eee / J BRASIL DE (o) fa (É-csbcr Prefeito Municipal em Exercício MARI A A GUGLIOTTI BRAGLIA Dir. Dept? de Administração.