| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 774 / 1977 |
| Date | 1977-09-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AO SR. LUIZ DALMO MIRANDA |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 774/77 de 14 de Setembro de 1.977. W=ZHzasassesassnaassaszasssasasnasasaszass Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terre no Rural, pertecente ao Patrimonio Muni, cipal, ao Sr, LUIZ DALMO MIRANDA, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município sanciono a seguinte Leis Art, 1º »- Tica o Poder Executivo Municipal autorizado conceder em dforamento um terreno Rural pertecente ao Patrimônio ao Sr, LUIZ DALMO MIRANDA, localizado na zona Rural à mar- gem do "ITACAIUNAS" com os limites e caracteristicas sea guintess Limita-se ao Norte pelo Rio Itacaiunas, atravé da divisa que liga os pontos NC-21 (INCRA) ao ponto 01, 16,90m; ao Leste com a Sra. Ana Maria Sampaio Múler, '! através da divisa que parte do ponto 01 passando pelo" ponto.02,03, até o ponto olk, 121m; ao Sul como Srs *!* Antonio Nunes Botelho, através da divisa que liga o pon to O4 ao pondo GT- 2R1 (INCRA) com 33,90m; e ao Oeste *! com o INCRA através da divisa que liga os pontos GT-2R1 (INCRA) ao ponto NC=21 (INCRA), conforme planta do le-* vantamento Topógrafo contendo o quadro descritivo anexo Arte 28 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vágor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM DE SETEMBRO DE 1977. BEE AE BRASIL DE ARAÚJ Ngpadeto É ts Prefeito Mungcipal Exercício MARIA ADELINA GUGLLOTTI BRAGLIA Dir. Dept? de Administração.