| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 775 / 1977 |
| Date | 1977-09-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTECENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. VALDECY CLAUDINO & CIA FIRMA COMERCIAL. |
| native_id | 2538 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ Lei Nº ==s== ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL à PRATA Ss 2 da Seteniero, do 259TIR Autoriza O Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em Aforamento um Terra no Urbano pertecente ao Patrimonio Mu- nicipal ao Sr. VALDECY CLAUDINO & CIA! FIRMA COMERCILA, ” A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município * sanciono a seguinte Leis Art. 1º Art, 28 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado conceder em Aforamento um terreno urbano pertecente ao Patrimonio Mus nicipal ao Srs VALDECY CLAUDINO & CIA, FIRMA COMERCIAL, * estabelecida nesta cidade por s/procurador luiz O, Danda, residente e domiciliado neste Município, localizado na zona urbana, no Bairro "NOVO HORIZONTE" com limites e caracteristicas seguintes: Lote urbano, sito QUADRA forma, da pela Av, Tocantins, rua Araguaia e Trave Miguel David; e Av. "ITACAIUNAS"; frente ao Sul com a Trav «Miguel David ao Nascente com a rua Araguaia ao Poente com Av. Tocantins funãos ao Norte com lateral dos LOTES nº 8 e 9, esta área abrange os lotes 1, 2, 3 lt 5% 6, e 7. Medindo 60m0o ** (sessenta metros de frente por 42m00o (quarenta e dois) di tos de fundos, Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará * em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 1h DE SETEMBRI 1977. ” q ç Z, BRASIL DE Prefeito Municipal de Marabá Ei deco) em Exergício MARIA ADELINA |GUGLIOTTI BRAGLIA Dir. Dept$ de Administração.