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← Marabá (PA)

norma nº 776/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 776 / 1977
Date 1977-09-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTECENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ MOTA DE SOUZA.
native_id2539

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ADO DO PA
, |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Autoriza o Poder Executivo Municipal
de Marabá, conceder em aforamento um
terreno urbano pertecente ao Patrimá.
não Municipal ao Sr. JOSÉ MOTA DE +
SOUZA,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município!
sanciono a seguinte Leis
Ar, 1º = Fica o Poder Executivo Municipal autorizado conceder em
aforamento um terreno do Patrimônio Municipal ao Srs José
Mota de Souza, localizado no Bairro "NOVO HORIZONTE", com
os limites e caracteristicas seguintes: LOTE URBANO; fica
localizado na “uadra "R-8", coletado sob o nº 8, Faz frem
te ao NASCENTE na rua FORTUNATO SIMPLIGIO COSTAS do NORTE
se limita com o LOTE nº 103 ao SUL se limita com LOTE Nº
06; fundos ao POENTE com LOTE nº 9, medindo 12m00 (DOZE),
metros de frente por 30m00 ditos de fundos.
Art; 28 -Revogadas as disposições em contrário; esta Lei entrará '!
em vigór na data de sua publicaçãos
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 1 DE SETEMBRO DE 1977,
A
PEC Cttlc
BRASIL DE
od talos Prefeito Municipal em Exercício.
MARIA ADELINA GUGLIOTTI BRAGLIA
Dir. Dept? de Administração.

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