| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 776 / 1977 |
| Date | 1977-09-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTECENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ MOTA DE SOUZA. |
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ADO DO PA , | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano pertecente ao Patrimá. não Municipal ao Sr. JOSÉ MOTA DE + SOUZA, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município! sanciono a seguinte Leis Ar, 1º = Fica o Poder Executivo Municipal autorizado conceder em aforamento um terreno do Patrimônio Municipal ao Srs José Mota de Souza, localizado no Bairro "NOVO HORIZONTE", com os limites e caracteristicas seguintes: LOTE URBANO; fica localizado na “uadra "R-8", coletado sob o nº 8, Faz frem te ao NASCENTE na rua FORTUNATO SIMPLIGIO COSTAS do NORTE se limita com o LOTE nº 103 ao SUL se limita com LOTE Nº 06; fundos ao POENTE com LOTE nº 9, medindo 12m00 (DOZE), metros de frente por 30m00 ditos de fundos. Art; 28 -Revogadas as disposições em contrário; esta Lei entrará '! em vigór na data de sua publicaçãos GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 1 DE SETEMBRO DE 1977, A PEC Cttlc BRASIL DE od talos Prefeito Municipal em Exercício. MARIA ADELINA GUGLIOTTI BRAGLIA Dir. Dept? de Administração.