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norma nº 777/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 777 / 1977
Date 1977-09-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. ANTONIA PEREIRA DA COSTA.
native_id2540

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DO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Los Ne 777/77, 08 14 de Sotenbro de 1.977.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de
Marabá, conceder em aforamento um terre
no urbano pertecente ao Patrimônio Muni,
cipal a Sra. ANTONIA PEREIRA DA COSTA,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Municip o!
sanciono a seguinte Leis
Art, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado conceder em aforamento
um terreno do Patrimônio Municipal a Sra, ANTONIA PEREI-
RA DA COSTA, localizado no Bairro “PARQUE DAS LARANJEI-*
RAS", com os limites e caracteristicas seguintes: situa-
do a Av, Antonio Vilhena, na Quadra nº 40, lote coletado
sob nº 22, limita-se pelo lado esquerdo com lote nº 2s'
pelo lado Direito, limita-se com o lote nº 20; fundos ao
Nascente com quem de direito; frente ao Poente, medindo"
10m00 (dez) metros de frente por 24m00 (vinte)e quatro di,
tos de fundos.
Art, 22º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará!
em vigôr na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 14 DE SETENBRO DE 1977.
a
Ds
BRASIL DE
Prefeito Municipal
RR gas fem one NA
Dir, Dpt?; de Administração,
RE
exercício.

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