| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 777 / 1977 |
| Date | 1977-09-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. ANTONIA PEREIRA DA COSTA. |
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DO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Los Ne 777/77, 08 14 de Sotenbro de 1.977. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terre no urbano pertecente ao Patrimônio Muni, cipal a Sra. ANTONIA PEREIRA DA COSTA, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Municip o! sanciono a seguinte Leis Art, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado conceder em aforamento um terreno do Patrimônio Municipal a Sra, ANTONIA PEREI- RA DA COSTA, localizado no Bairro “PARQUE DAS LARANJEI-* RAS", com os limites e caracteristicas seguintes: situa- do a Av, Antonio Vilhena, na Quadra nº 40, lote coletado sob nº 22, limita-se pelo lado esquerdo com lote nº 2s' pelo lado Direito, limita-se com o lote nº 20; fundos ao Nascente com quem de direito; frente ao Poente, medindo" 10m00 (dez) metros de frente por 24m00 (vinte)e quatro di, tos de fundos. Art, 22º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará! em vigôr na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 14 DE SETENBRO DE 1977. a Ds BRASIL DE Prefeito Municipal RR gas fem one NA Dir, Dpt?; de Administração, RE exercício.