| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 779 / 1977 |
| Date | 1977-09-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. ANANIAS NERI DE BARROS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei ne 779/77, de 1h de Setenbro de 1.977. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano, pertecente ao Patri- mônio Municipal ao Sr. ANANIAS NERI DE BARROS, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município, ' sançiono a seguinte Leit Arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado conceder em áforamento um terreno urbano do Patrimônio Municipal, ao Sro ANANIAS NERI DE BARROS, localizado no BAIRRO "CIDADE! NOVA" LOTE URBANO, situado É Rua FREI RAIMUNDO. LAMBEZAT, * para onde faz frente so SUL, coletado sob nf 1,9223 limi- tando-se ao POENTE com o requerentes ao NASCENTE gom Apo- linario de tal; eo NORTE com quem de direito, medindo "* 10,00mts. (DEZ) metros de frente por 30,00 (trinta) ditos de fundos. Art; 28 « Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará * em vigór na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 14 DE S DE 1977. Xe a] BRASTL DE Prefeito Municipal em cmeolatoi