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norma nº 784/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 784 / 1977
Date 1977-09-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA.
native_id2547

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ADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Autoriza o Poder Executivo Municipal
de Marabá, conceder em aforamento um
terreno urbano pertecente ao Patrimã
nio Municipal ao Sr; FRANCISCO DE
ASSIS OLIVEIRAS ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Munici-
pio sanciono a Seguinte leis
Art; 1º = Fica o Poder Executivo Municipal autorizado conceder
Art, 28 =
GABINETE DO PREFEITO EM 1h DE SETEMBRO 1.977.
em aforamento um terreno urbano pertecente ao Patri-
mônio Municipal ao Sr, FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA *
localizado no Bairro "NOVO HORIZONTE", com os Limi-"
tes e caracteristicas seguintes: LOTE URBANO, situa-
do na QUADRA A-8 - Lote nº 23, limitando-se pelo la,
do direito ao Nascente com o LOTE nº 234 pelo lado *
esquerdo ao Poente com o LOTE nº 24, fazendo frente!
para a Avenida Presidente Castelo Branco ao Norte, !
fundos para o Sul, medindo 10,00mts (dezmetro) de
frente por 30,00 mts, (trinta ditos) de fundos.
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en-!
trará em vigôr na data de sua publicação. nad
.
BRASIL DE
Prefeito Municipal ren
- MARIA ADELINA GUGLIOTTI BRAGLIA
Dir, Dept? de Administração.

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