| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 784 / 1977 |
| Date | 1977-09-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA. |
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ADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano pertecente ao Patrimã nio Municipal ao Sr; FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRAS ” A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Munici- pio sanciono a Seguinte leis Art; 1º = Fica o Poder Executivo Municipal autorizado conceder Art, 28 = GABINETE DO PREFEITO EM 1h DE SETEMBRO 1.977. em aforamento um terreno urbano pertecente ao Patri- mônio Municipal ao Sr, FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA * localizado no Bairro "NOVO HORIZONTE", com os Limi-" tes e caracteristicas seguintes: LOTE URBANO, situa- do na QUADRA A-8 - Lote nº 23, limitando-se pelo la, do direito ao Nascente com o LOTE nº 234 pelo lado * esquerdo ao Poente com o LOTE nº 24, fazendo frente! para a Avenida Presidente Castelo Branco ao Norte, ! fundos para o Sul, medindo 10,00mts (dezmetro) de frente por 30,00 mts, (trinta ditos) de fundos. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en-! trará em vigôr na data de sua publicação. nad . BRASIL DE Prefeito Municipal ren - MARIA ADELINA GUGLIOTTI BRAGLIA Dir, Dept? de Administração.