| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 785 / 1977 |
| Date | 1977-09-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. REDINAL LIMA CARNEIRO. |
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DO DO ESTA Do PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL lei nº 785/77, de 1h de Setenbro de 1.977, Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano pertecente ao Patrima nio Municipal ao Sr. REDINAL LIMA '! CARNEIRO, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município sanciono a seguinte Leis Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado conceder em Aforamento um terreno urbano pertecente ao Patrimônio * Municipal; ao Sr. REDINAL LIMA CARNEIRO, localizado no Bairro "PARQUE DAS LARANJEIRAS", com os limites e carag teríisticas seguintes: LOTE URBANO, sito à Av. Espírito! santo, na QUADRA nº 4, LOTE nº 06; limitando-se ao Sul com o LOTE nº O+, ao Norte com o LOTE nº 08, fazendo! frente ao Nascente com a referida Av, fundos para o Po- ente com o LOIE nº 17, medindo 10,00mts. (dez metros) de frente por 30,00mts. (trinta) ditos de fundos, Arte 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigôr na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ,EM 34 DE SETEMBRO DE 1977, a q q ML CL. BRASÍL DE Prefeito Municipal em Exercício MARIA ADELINA GUGLI BRAGLIA Dir; Dept? de Administração.