| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 786 / 1977 |
| Date | 1977-09-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. ALDAIRES FERREIRA DE PAULA. |
| native_id | 2549 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL lei nº 786/77, de 1 de Setembro de 1.977. ESIZZSIDTISIDSS EEESEZTTSOTOS: EERNDTEZES Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano pertecente ao Patrima, nio Municipal, a Sra. ALDAIRES FERRE IRA DE PAULA, . A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatuí e cu, Prefeito do Município! sanciono a seguinte Lei? Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado conceder em &foramento um terreno do Patriomônio Municipal, a Sra, ALDAIRES FERREIRA DE PAULA, localizado no Bairro "CIDADE NONA", com os limites e características seguintes: LOTE! URBANO: Sito à Rua S. “RANCISCO nº 1.792; localizado na QUADRA - 03, fazendo frente para o SUL; limitando-se pe- 10 lado direito com Antonio Batista de Paula, pelo lado! esquerdo ao POENTE limitasse com ABRÃO ALVES FERREIRA, * fundos para o NORTE COM QUEM DE DIREITO, coletado sob o nº 17-98, medindo 10,00mts (dez) metros de frente por 30,00mts (trinta) ditos de fundos. Art; 2º » Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará! em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 14 DE SETEMBRO DE 1977. ” >0e IL DE =: Municipal em Ício Ape ines BRAGLIA Dir. DEPTS de Administração.