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norma nº 789/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 789 / 1977
Date 1977-09-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. NELSON SILVINO DOS SANTOS.
native_id2552

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 789/7274 de 1 de Setembro de 1.97:
Autoriza o Poder Executivo Municipal de
Marabá, conceder em aforamento um terre
no Urbano pertecente eo Patrimônio Mung
cipal, ao Sr. NELSON SILVINO DOS SANTOS
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município '*
sanciono a seguinte Leis
Art. 1º - Fica O Poder Executivo Municipal, autorizado conceder em
&foramento um terreno do Patrimônio Municipal ao Sr. NEL.*
SC SILVINO DOS SANTOS, localizado no Bairro"NOVO HORI ZOli.
TE", com os limites e caracteristicas seguintes! LOTE URBA
NOs Sáto à rua RIO VERMELHO, frente para o NASCENTE, na **
QUADRA Re6, LOTE nº 084 limita-se ao NORTE pelo lado es= *
querdo com o LOTE nº 104 Ao SUL pelo lado direito se limi,
taso com o LOTE nº 014 fundos para o POENTE com quem de
direito, medindo 12m00 (doze) metros de frente por 30n00 *
(trinta) ditos de fundos.
Art, 22 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigôr na data de sua Publicação.
GABINETE DO PREZEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 14 DE SETEMBRO DE 1,977.
Prefeito Municipal em Exercício
MARIA ADELINA BRAGLIA
Dir; Dept? de Administração,

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