| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 789 / 1977 |
| Date | 1977-09-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. NELSON SILVINO DOS SANTOS. |
| native_id | 2552 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 789/7274 de 1 de Setembro de 1.97: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terre no Urbano pertecente eo Patrimônio Mung cipal, ao Sr. NELSON SILVINO DOS SANTOS A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município '* sanciono a seguinte Leis Art. 1º - Fica O Poder Executivo Municipal, autorizado conceder em &foramento um terreno do Patrimônio Municipal ao Sr. NEL.* SC SILVINO DOS SANTOS, localizado no Bairro"NOVO HORI ZOli. TE", com os limites e caracteristicas seguintes! LOTE URBA NOs Sáto à rua RIO VERMELHO, frente para o NASCENTE, na ** QUADRA Re6, LOTE nº 084 limita-se ao NORTE pelo lado es= * querdo com o LOTE nº 104 Ao SUL pelo lado direito se limi, taso com o LOTE nº 014 fundos para o POENTE com quem de direito, medindo 12m00 (doze) metros de frente por 30n00 * (trinta) ditos de fundos. Art, 22 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigôr na data de sua Publicação. GABINETE DO PREZEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 14 DE SETEMBRO DE 1,977. Prefeito Municipal em Exercício MARIA ADELINA BRAGLIA Dir; Dept? de Administração,