| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 790 / 1977 |
| Date | 1977-09-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. PERCILIA PERES CARNEIRO. |
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ADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL. DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terre no Urbano pertecente ao Patrimônio Muná. cipal, a Sra, PERCILIA PERES CARNEIRO, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município ** sanciono a seguinte Lois Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado conceder em &foramento um terreno do Patrimônio Municipal, a Sra, PER- CILIA PERES CARNEIRO, localizado no Bairro"HOVO HORIZONTE" com 08 limites e caracteristicas seguintess LOTE URBANO sá, to e Rua Rio Preto frente para o POZNTEs localizado na QUã DRA Ac01$ LOTE nº 113 limitando-se ao NORTE pelo lado dire ito com Lote nº 13; ao Sul pelo lado esquerdo com LOTE nº 093 fundos pará o NASCENTE com quem de direito, medindo, * 10,00mts (dez) metros de frente por 30,00mts (trinta) di-* tos de fundos. Art; 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigôr na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ,EM 1h DE SETEMBRO DE 1.977. Dir; Dept? de Administração, R ) J BRASIL DE [º) Prefeito Municipal em Exercício