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← Marabá (PA)

norma nº 790/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 790 / 1977
Date 1977-09-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. PERCILIA PERES CARNEIRO.
native_id2553

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ADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL. DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Autoriza o Poder Executivo Municipal de
Marabá, conceder em aforamento um terre
no Urbano pertecente ao Patrimônio Muná.
cipal, a Sra, PERCILIA PERES CARNEIRO,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município **
sanciono a seguinte Lois
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado conceder em
&foramento um terreno do Patrimônio Municipal, a Sra, PER-
CILIA PERES CARNEIRO, localizado no Bairro"HOVO HORIZONTE"
com 08 limites e caracteristicas seguintess LOTE URBANO sá,
to e Rua Rio Preto frente para o POZNTEs localizado na QUã
DRA Ac01$ LOTE nº 113 limitando-se ao NORTE pelo lado dire
ito com Lote nº 13; ao Sul pelo lado esquerdo com LOTE nº
093 fundos pará o NASCENTE com quem de direito, medindo, *
10,00mts (dez) metros de frente por 30,00mts (trinta) di-*
tos de fundos.
Art; 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigôr na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ,EM 1h DE SETEMBRO DE 1.977.
Dir; Dept? de Administração,
R
)
J BRASIL DE [º)
Prefeito Municipal em Exercício

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