| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 791 / 1977 |
| Date | 1977-09-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. MARIA JOSÉ ALVES DE SOUZA. |
| native_id | 2554 |
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TADO DO PREFEITURA "MUNICIPAL. DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 701/77, do 14 de Setembro de 1.977 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Varabé, conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patri- mônio Municipal, a Sra, MARIA José! ALVES DE SOUZA, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município! sanciono a seguinte Leis Arte 1º » Tica o Poder Executivo Municipal, autorizado conceder em aforamento um terreno do Patrimônio Municipal a Sra, *! MARIA JOSÊ ALVES DE SOUZA, localizado no Bairro"Novo HO. RIZONTE?, com os limites e caracteristicas seguintes: 1Q TE URBANOS fica situado na Rua AZIZ MUTRAN, na QUADRA-A- 03 LOTE nº 02. Iduitando-se ao NASCENTE pelo lado die! reito com LOTE nº 03 da mesma QUADRAS ao Poente com quem de direito; ao SUL se límita com o LOIE nº 03 ao NORTE* com o LOTE nº 01, medindo 10,00mts, (dez) metros de fren- te por 30,00mts (trinta) ditos de fundos, Art, 28 « RP CAN E em vigôr na data de sua GABINETE DO PREVEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, » DE SETEMBRO DE 1,977 E IL DE 0 . Prefeito Municipal'em Exercício, ca a Dir. Deptº de Administração: