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norma nº 791/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 791 / 1977
Date 1977-09-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. MARIA JOSÉ ALVES DE SOUZA.
native_id2554

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TADO DO
PREFEITURA "MUNICIPAL. DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 701/77, do 14 de Setembro de 1.977
Autoriza o Poder Executivo Municipal
de Varabé, conceder em aforamento um
terreno urbano pertencente ao Patri-
mônio Municipal, a Sra, MARIA José!
ALVES DE SOUZA,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município!
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º » Tica o Poder Executivo Municipal, autorizado conceder em
aforamento um terreno do Patrimônio Municipal a Sra, *!
MARIA JOSÊ ALVES DE SOUZA, localizado no Bairro"Novo HO.
RIZONTE?, com os limites e caracteristicas seguintes: 1Q
TE URBANOS fica situado na Rua AZIZ MUTRAN, na QUADRA-A-
03 LOTE nº 02. Iduitando-se ao NASCENTE pelo lado die!
reito com LOTE nº 03 da mesma QUADRAS ao Poente com quem
de direito; ao SUL se límita com o LOIE nº 03 ao NORTE*
com o LOTE nº 01, medindo 10,00mts, (dez) metros de fren-
te por 30,00mts (trinta) ditos de fundos,
Art, 28 « RP CAN E
em vigôr na data de sua
GABINETE DO PREVEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, » DE SETEMBRO DE 1,977
E
IL DE 0
. Prefeito Municipal'em Exercício,
ca a
Dir. Deptº de Administração:

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