| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 794 / 1977 |
| Date | 1977-09-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. MARTA MARIA BATISTA SILVA. |
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ADO DO PA PREFEITURA "MUNICIPAL. DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei u8 79/77, de 1 de Sotenbro de 1,977, Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno Urbano pertencente ao Patri- mônio Municâpal, a Sras MARTA MARIA? BATISTA SILVAS A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e cu, Prefeito do Município sanciono a seguinte Leis Art; 1º « Fica 0 Poder Executivo Municipal, autorizado conceder * eu aforemento um terreno do Patrimônio Municipal a Sra. MARIA MARTA BATISTA SILVA, localizado nó Bairro"PARQUE? DAS LARANJEIRAS", com os limites e caracteristicas se- guintess LOTE URBANOS Tica situado a Av, dos GAVICES na QUADRA nº 134 LOTE nº 1 limita-se ao NORTE com o LOTE nº 124 ad SUL com LOTE nº 16% ao LESTE com quem de die! “reito e o OESTE com « referido Avenida, medindo 10,00 - uts-(dez) metros de frente por 30,00nts (trinta) ditos! de fundos, Art, 28 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigôr na data de sua publicação. GABINETE DO PRSZEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM Al