| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 796 / 1977 |
| Date | 1977-09-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. VIRGILINO PEREIRA CAMARGO. |
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PREFEITURA E DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 796/77 do 1 de Setenbro do 2.977: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terre urbano pertecente ao Patrimônio Munici- pal, ao Sr, VIRGILINO FERREIRA CAMARGO; A CÂMARA MUNICIPAL NE MARABÃ, estatui e cu, Prefeito do Município * sanciono a seguinte Leis Arte 1º » Tica o Poder Executivo Municipal, autorizado conceder em &foramento vm terreno urbano pertecente ao Patrimônio Mu- nícipal, ao Srs VIRGILINO FERBIRA CAMARGO, localizado no Bairro "CIDADE NOVA", com ds limites e caracteristicas '* seguintess LOIE URBANO, situado na Av, TRANSAMAZÔNICA SM QUADRA nº OL » LOTE nº 05, 1imitando-se ao Norte com +? Souza e Camargo LIDA, ao Sul com Amadeu José Batistas a Leste cou Av, TRANSAMAZÊNICA, medindo 10,00mts (dez tiBtrod do franto por 3,00 mts, ( catorze ditos) de fundos; Art, 28 » Rovogades ou disposições em contrário, esta Lei entrará * em vigór na deta de sus publicação, GABENETE DO PREZEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 1h DE Udo IL DE Prefeitó Municipel de Marabá. MARIA AD A LIOTTI BRAGLIA Dire Deptº de Administração,