| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 799 / 1977 |
| Date | 1977-09-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. D. ALANO MARIA PENA. |
| native_id | 2562 |
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ESTADO pn PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Srs De ALANO MARIA PENAS A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e cu, Prefeito do Município sanciono a seguinte Leis Arte 18 » Vica o Poder Executivo Municipal, autorizado conceder * ca aforamento um terreno Urbano pertesgonte ao Patrimô- não Hunicipal ao Sr. Do ALANO MAREA PENA OP, Bispo da Prelazia de Marabá, localizado nesta Cidade, coletado * sob o nº 1h3 com 03 liuites ce caractoristicas seguine! tes O TERHENO, do qual trata o Presento, fica localiza do à Zua 5 à Avril fezendo frente para o Norte; limita, se «o Nascente com João Martins Craveiro; ao Poente jcom a Trevo 3, Felix; fundos ao Sul com a áv, Antonio Mada! medindo 17,70uta (dosessote metros e setenta contimetros) de frente por 11,50 (onze o cinquenta ditos de fundos), Arte 28 « Hovogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará! em vigôr na data de sua Publicação, GABINETE DO PREISITO MUNICIPAL DE MARABÁ, DE SETEMBRO DE 159775 ” o Prefeito Municipel e Exercício, RM ne (UR Dire Deptt de Administração,