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norma nº 801/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 801 / 1977
Date 1977-09-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ DE FÁTIMA MIRANDA CAVALCANTE.
native_id2563

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
lat no, 00/77; do 22 do Setembro do A/9T7;
Autoriza o Poder Executiyo Municipal
de Marabá, conceder em aforamento um
terreno urbano pertencente ao Patri-
mônio Municipal ao Sr. JOSÉ DE FÁTI-
MA MIRANDA CAVALCANTE, .
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e cus Prefeito do Município!
sanciono a seguinte Leis
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Harabá, autorizado a
conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao
Patrimônio Municipal ao Sr. JOSÉ DE FÁTIMA MIRANDA CAVAL
CANTE, localizado no Bairro "NOVO HORIZONTE", com os 1i-
mites e caracteristicas seguintes: LOTE-URBANO, - situado !
na QUADRA "R=8", coletado sob o nº 09, fazendo fronte !!
para a Rua Antonio Chaves; ao Poente pelo lado esquerdo!
se limita com o Lote nº 074 pelo lado Direito, com o Lo-
te nê 11 fundos ao Nascente onde se limita com o Lote!
nê 08; Todos da QUADRA "RB", medindo 12,00mts. (doze) !
de frente por 30,00mts. (trinta) ditos de fundos.
Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, Re-
vogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 22 DE SETEMBRO DE 1997:
Eng? E A BEZERRA
Subfinaõo, Preta nicipal.
MARIA ADELINA GLIOTII BRAGLIA
Dir.Dept? de Administração,

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